O Propósito Técnico Declaratório (PTD) atende ao licenciamento de edificações e espaços destinados ao uso coletivo classificados nível de risco II (Perigo Médio), no momento em que não se enquadrarem nos requisitos destinado a PT. https://www.a5S.com.br/avcb-auto-de-vistoria-do-corpo-de-bombeiros/